Uma declaração conjunta de agências da Organização das Nações Unidas (ONU), classificou de “retrocesso” a provável aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 181, mais conhecida como “PEC da Vida”. Caso passe pelo plenário da Câmara dos Deputados, poderá barrar o aborto no país, agenda que vem sendo empurrada pela esquerda desde o primeiro governo Dilma Rousseff.
Dizer que o aborto já é legal no Brasil é um exagero, uma vez que não há lei específica sobre isso. O que existe é uma decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que não viu crime a interrupção voluntária da gestação durante o primeiro trimestre. Para ter força de lei, a decisão precisaria ser tomada pelo plenário do STF como um todo, o que nunca aconteceu.
O executivo vem mantendo silêncio sobre a discussão. Mas chama atenção que o tema tenha mobilizado organismos internacionais. A agenda abortista das Nações Unidas é antiga. A organização promove anualmente o Dia de Ação Global para o Acesso ao Aborto Seguro e Legal.
Diferentes juristas vêm debatendo os efeitos da aprovação da PEC, já que essa mudança poderia redefinir as situações em que uma interrupção da gravidez seria permitida. Pelas atuais regras, o aborto não é punido em três casos: gravidez resultante de estupro; quando há risco de a mãe morrer se levar adiante a gravidez; ou quando o feto sofre de anencefalia.
Os especialistas acreditam ainda que a palavra final poderia ficar com o STF, pois devem ser impetradas ações que questionariam a constitucionalidade da emenda.
O deputado federal Hidekazu Takayama (PSC/PR), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, afirmou ao Gospel Prime: “Infelizmente a ONU, uma organização fundada com o objetivo de manter a paz e a segurança no mundo, se deixou intimidar com os ataques dos militantes LGBT. Agora, eles enviam mensagens de ódio e distorcem o conteúdo da PEC da Vide que, ironicamente, é chamada por alguns veículos de comunicação de PEC da Morte. Culpam a bancada evangélica de retrocesso. Mas acreditamos que o direito à vida deve ser desde a concepção, e não no nascimento. Não há nenhum texto proibindo o aborto em casos de estupro. Não queremos punir as mulheres. Queremos proteger nossas crianças.” Com informações de Estadão, G1 e Gospel Prime.