O sistema de regime semiaberto do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj),de acordo com decisão assinada por dez juízes na última sexta-feira (9), será desativado em até 45 dias.
A iniciativa da mudança partiu de uma proposta da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), solicitando providências após o massacre de 56 detentos do Compaj, em janeiro de 2017. A ação deve liberar 585 detentos que passarão a ser monitorados apenas pela tornozeleira eletrônica.
Algumas medidas obrigatórias foram estabelecidas por decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), juntamente com a Vara de Execução Penal da Capital (VEP). Dentre elas, determina-se a aquisição de cinco mil novas tornozeleiras para monitoramento eletrônico, a averiguação de processos de todos os internos do semiaberto, com possibilidade de progressão ou regressão da pena, além da construção de um centro de monitoramento de detentos para casos emergenciais.
A Seap terá 15 dias para apresentar informações sobre a unidade prisional onde alocará detentos que não se adequarem ao sistema de monitoramento. Caso a decisão do TJ-AM não seja cumprida, o Governo do Estado pode ser multado em até R$ 1 milhão.
